PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (RTVE)?
A Fundação RTVE é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos.
Quais serviços ela oferece?
A Fundação RTVE realiza a gestão administrativa e financeira de projetos de pesquisa, ensino, extensão, radiodifusão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Além disso, presta serviços na área audiovisual e transmissões ao vivo via internet de eventos.
A atuação da Fundação RTVE é fiscalizada por algum órgão ou instituição?
A Fundação RTVE é fiscalizada pela Curadoria de Fundações do Ministério Público de Goiás, pelo Tribunal de Contas da União e pelas instituições para as quais presta serviços.
Como é composta a receita da Fundação RTVE?
A receita da Fundação RTVE é oriunda de contratos de prestação de serviço e de contratos para a gestão de projetos firmados com diferentes instituições para realização de produções audiovisuais, transmissões, administração de projetos, dentre outros.
Qual é a relação da Fundação RTVE com a TV UFG?
Qual é a relação da Fundação RTVE com a UFG?
A Fundação RTVE apoia a UFG nas áreas de radiodifusão, educação e cultura.
A Fundação RTVE pode realizar serviços para outras instituições além da UFG?
Além da UFG, a Fundação RTVE presta serviços para outras entidades públicas e privadas nas esferas federal, estadual e municipal e pode atuar em todo o território nacional e exterior.
Quais são as regras e condições do relacionamento da Fundação RTVE com as instituições apoiadas?
– Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências;
– Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regula a Lei nº 8.958;
– Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 30 da Lei nº 8.958, para dispor sobre aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio;
– Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;
– Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, que é conhecida como o “novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação”;
– Decreto nº 9.243, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta as leis n.º 13.243 e 10.973 e artigos de outras leis e decretos.
– Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências;
– Resolução CONSUNI 06/2011 e 09/2006 regulamenta a relação entre UFG e Fundações de Apoio; Resolução CONSUNI 03/2017 que disciplina o pagamento de bolsas em projetos da instituição.
